O Ministério Público Eleitoral está tendo muito o que fazer nesta fase pré-eleitoral: a propaganda antecipada é a irregularidade mais constante: dez pré-candidatos de Alagoas foram denunciados por cometerem essa prática ilegal, entre eles Fernando Collor (PTB), Fernando Toledo (PSDB) e Cícero Ferro (PMN). Judson Cabral (PT) e Heloísa Helena (PSOL) também estão incluídos.

A retirada das propagandas num prazo de 48 horas foi solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo MPE, sob pena de os infratores serem multados em valores que vão de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou em montante equivalente ao custo da propaganda, caso este seja superior.

Através de liminar, o MPE requer a suspensão imediata das propagandas, argumentando que essa prática coloca em desvantagem os demais candidatos que cumprem as determinações legais. O procurador-regional eleitoral auxiliar de Alagoas, Samir Nachef, esclarece que a lei eleitoral estabelece permissão para a propaganda eleitoral somente a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral.

   Enviar artigo em PDF