Posts para a tag ‘fernando collor’

Collor é condenado por propaganda eleitoral antecipada

segunda-feira, julho 12th, 2010

O senador Fernando Collor, candidato ao Governo de Alagoas, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa de R$ 5 mil, em decorrência de uso de adesivos com propaganda eleitoral, antes do dia 6 de julho, período autorizado pela legislação para início das campanhas eleitorais.

 A decisão atende à representação eleitoral ajuizada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Samir Nachef, com base em procedimento administrativo, que comprovou a divulgação do nome do pré-candidato em veículos em vários pontos do Estado.

 Conforme a representação do Ministério Público, o então pré-candidato afrontou o artigo 36 da Lei  9.504/97, cujo objetivo é garantir isonomia entre os candidatos ao pleito eleitoral.

 Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Alagoas

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MPE pede multa para infratores

sexta-feira, maio 7th, 2010

O Ministério Público Eleitoral está tendo muito o que fazer nesta fase pré-eleitoral: a propaganda antecipada é a irregularidade mais constante: dez pré-candidatos de Alagoas foram denunciados por cometerem essa prática ilegal, entre eles Fernando Collor (PTB), Fernando Toledo (PSDB) e Cícero Ferro (PMN). Judson Cabral (PT) e Heloísa Helena (PSOL) também estão incluídos.

A retirada das propagandas num prazo de 48 horas foi solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo MPE, sob pena de os infratores serem multados em valores que vão de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou em montante equivalente ao custo da propaganda, caso este seja superior.

Através de liminar, o MPE requer a suspensão imediata das propagandas, argumentando que essa prática coloca em desvantagem os demais candidatos que cumprem as determinações legais. O procurador-regional eleitoral auxiliar de Alagoas, Samir Nachef, esclarece que a lei eleitoral estabelece permissão para a propaganda eleitoral somente a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral.

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