A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas ofereceu nova representação à Justiça Eleitoral contra o senador Fernando Collor de Mello por propaganda eleitoral antecipada. Desta vez, o candidato ao governo do Estado e o jornal Gazeta de Alagoas são acusados de veicularem informações supostamente jornalísticas que, na verdade, tinham o intuito de promover a candidatura ao cargo pretendido, conduta vedada pela legislação eleitoral antes do dia 6 de julho.
Em reportagem, veiculada no dia 29 de maio, a Gazeta nem se dá ao trabalho de disfarçar o tom elogioso ao senador e relata reuniões de Collor demonstrando sua intenção de ser candidato ao governo estadual.
Segundo a representação, oferecida pelo procurador regional eleitoral auxiliar José Godoy, a iniciativa de Collor e do jornal Gazeta representa “verdadeira fraude à legislação, ao difundir, em época proibida, o nome de um eventual candidato, com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes”, pontua o procurador.
Liminar – Diante da gravidade dos atos ilícitos cometidos pelo senador e o jornal de sua família, que tem circulação nacional e é o de maior tiragem no estado, com 20 mil exemplares nos fins de semana, o representante do Ministério Público também pede à Justiça Eleitoral que conceda liminar para impedir que o candidato ao governo e a Gazeta de Alagoas repitam a conduta sob pena de multa diária.
Pelo flagrante desrespeito à legislação eleitoral vigente (Lei 9.504/97, especificamente), o Ministério Público pede a condenação de Collor e Gazeta ao pagamento de multa de 25 mil reais, cada um.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Alagoas